TERMOS DE USO
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Estes TERMOS DE USO permanecerão vigentes por prazo indeterminado, e terão efeitos enquanto o usuário mantiver esta condição, sendo, portanto, voluntária a adesão e a saída, sendo que a saída se dá por simples ato do interessado.
Estes TERMOS não caracterizam concessão de direitos a usuários ou a terceiros, mas condições gerais de uso do site.
Seu gerenciamento é restrito a operadores autorizados.
Este site é oferecido ao usuário NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA e DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE, ficando o site isento de qualquer responsabilidade e obrigação pela sua disponibilidade, bem como, se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrá-lo.
2. RESPONSABILIDADE POR USO
O usuário é o único responsável pelo uso que fizer deste site e deve utilizar exclusivamente para fins pessoais. É livre a divulgação do endereço e direcionamento via links. A utilização deverá ser feita com observação das leis, normas e regulamentos vigentes, inclusive no que se refere aos direitos autorais, direitos da personalidade e de marcas registradas.
Ao utilizar o site gravadora.novotempo.com o usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para a aceitação dos termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representado e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais, ou equivalentes, que respondem por seus atos, nos termos da legislação vigente.
O usuário declara também que tem capacidade econômica para adquirir produtos e arcar com o pagamento destes.
A violação da Política de Privacidade de Dados e destes TERMOS DE USO pode sujeitar o infrator às consequências legais, bem como a desautorização de uso.
2.1. DESISTÊNCIA, CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
O cliente tem a faculdade de desistir ou arrepender-se do negócio realizado neste site, mas unicamente nas hipóteses previstas em lei.
Quando o produto adquirido tiver de ser entregue ou consumido exclusivamente em meio digital, o a desistência ou arrependimento encerrará o acesso do cliente ao produto, sendo que a manutenção do produto pelo cliente após a data do arrependimento é ilegal e pode configurar crime punível com pena de detenção.
Quando o produto adquirido tiver de ser entregue fisicamente no endereço indicado pelo cliente, este poderá desistir ou arrepender-se do negócio antes do envio do bem, sendo-lhe reembolsado o valor integral do bem, permitidos os descontos administrativos autorizados por lei.
Entretanto, o cliente terá o prazo legal para desistência ou arrependimento contato na forma da lei, sendo na data da publicação deste documento, o prazo de 7 dias corridos após o recebimento. Neste caso, o cliente deverá devolver o bem lacrado, na embalagem original, sem defeitos ou avarias, pessoalmente ou por correio.
3. INFORMAÇÕES PRIVATIVAS DO USUÁRIO
Estes termos não restringem ou substituem a Política de Privacidade de Dados da Rede Novo Tempo, ou as Disposições Específicas de Privacidade da Gravadora Novo Tempo.
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Ao aceitar estes TERMOS, o usuário concorda que este site poderá registrar, catalogar, compartilhar em seu grupo institucional no interesse do usuário as informações fornecidas pelo usuário no site, ou em cumprimento de ordem judicial ou disposição legal, inclusive em âmbito internacional.
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4. PRÁTICAS DE USO E ARMAZENAMENTO
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5. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SITE
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6. DISPOSIÇÕES FINAIS
Para a solução de qualquer divergência legal entre usuários e estes termos, um Pedido de Consideração deverá ser formulado por escrito e encaminhado ao Encarregado – data protection officer (DPO) – conforme a Política de Privacidade de Dados, quando for impossível fazê-lo pelo site gravadora.novotempo.com. Para dirimir qualquer conflito pela via judicial, é competente o foro da sede da Rede Novo Tempo de Comunicação.
A continuidade no uso dos serviços implica na aceitação destes termos. A aceitação destes termos poderá ser manifestada também ao clicar em um botão de ação, marcar uma caixa de seleção ao ingressar no serviço, ao dizer SIM, ou CONCORDO, ou qualquer outra manifestação afirmativa nos demais meios de comunicação.
